Vereador Paulão do Caldeirão discursa em relação ao veto do prefeito referente a PL que assegura ao consumidor o direito de informação acerca dos produtos próximos ao vencimento

Em explicações pessoais durante sessão ordinária na manhã desta quinta-feira (25), o vereador Paulão do Caldeirão (PSC), fala sobre o veto do prefeito Colbert Martins (MDB), referente ao Projeto de Lei que assegura ao consumidor o direito de informação previsto no Código de Defesa do Consumidor, acerca dos produtos cujo prazo de vencimento antecede 30 dias da data de expiração.

“O projeto tem o intuito de assegurar o direito de informação do consumidor, colocar uma placa nos supermercados, mercados e farmácias informando que os estão a vencer, não custa praticamente nada, mas o prefeito vetou o projeto e justificou que essa ação pode ocasionar desequilíbrio financeiro para as empresas, pasmem, um projeto de lei que é de benefício para a população e o prefeito se recusa a aprovar”, disse Paulão.

De acordo com a publicação no Diário Oficial Eletrônico,  a justificativa para o veto ao projeto é a seguinte: “O aludido Projeto, por razões de ordem econômica e social, posto que a aplicação de tais penalidades pode resultar em sérios riscos de desequilíbrio financeiro das empresas atingidas, além de repercussões negativas no mercado local”.

“Isso é perseguição, não só com este vereador, mas com toda a Câmara Municipal e com o povo”, finalizou o vereador.

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