“Estou informado de que há um movimento, de alguns comerciantes, que querem a revogação da lei, mas eles não vão conseguir”, diz o vereador. Segundo Paulão, a preocupação com a venda de produto com data de validade vencida, em Feira de Santana, é algo fundamental não apenas sob o aspecto do direito do consumidor, mas principalmente por se tratar de “questão de saúde pública”. Este é um problema, diz, que continua ocorrendo nas grandes redes e também em pequenos comércios justamente porque as autoridades responsáveis não estariam cumprindo a sua obrigação, aplicando a multa que pode chegar a até R$ 30 mil, contra os infratores. Ele chama a atenção para a Micareta, que se aproxima: “precisamos de fiscalização durante esse período festivo”.
Ascom CMFS