Subscrito por 11 vereadores, foi protocolado na Câmara na manhã desta quinta-feira (09), pelo Vereador Paulão do Caldeirão (PSC), um requerimento à Superintendência Municipal de Trânsito pedindo informações e esclarecimentos acerca de um leilão de 285 veículos automotivos apreendidos pelo órgão, realizado em 2020 que na época estariam sob a responsabilidade da empresa Pátio Resolute.
A proposição que deverá ser votada em plenário nos próximos dias busca averiguar se existiu irregularidades no processo. Segundo o Edil Paulão, centenas de lotes foram leiloadas mas não se sabe até a presente data qual valor arrecadado, o que foi feito com o dinheiro ou quanto a Prefeitura recebeu. Paulão diz que a quantidade expressiva de veículos leiloados é resultado de um período em que se apreendia carro por brincadeira em Feira de Santana, e segundo ele o requerimento atende ao interesse público e deverá ser aprovado por unanimidade.
“Apresentei hoje na Casa Legislativa um assunto de alta importância. Protocolei um requerimento com onze assinaturas, para colher informações sobre um leilão que foi feito no ano de 2020, onde 285 lotes de veículos foram leiloados e até hoje não se sabe o que se foi feito do montante arrecadado. Nosso requerimento busca apenas esclarecer, por intermédio da Casa Legislativa, quem seriam os responsáveis pelo pátio de estacionamento que teriam ficado os veículos e posteriormente feito o leilão, na época conhecido como Pátio Resolute”, conta.
“Através deste requerimento, que é extremamente claro, buscamos saber também da Superintendência Municipal de Transporte e Transito (SMTT), que na data era comandada pelo então Secretário Mauricio Carvalho, o que foi feito com o dinheiro público, onde foi depositado os valores, quanto deste valor foi destinado a Prefeitura e quanto a empresa, e que fim levou este grande montante. Os veículos leiloados na ocasião foram frutos de apreensões, bens particulares que foram recolhidos pelo poder público devido a infrações, e que infelizmente os donos não tiveram como recuperar, então se tornaram bens públicos e logo os valores arrecadados pertencem aos cofres públicos e precisamos saber para onde foi este dinheiro, onde foi aplicado, pois este é o papel do dos Vereadores como fiscalizadores que são”, explica.
O vereador Fernando Torres (PSD), um dos que assinam a proposta, reforça a necessidade da fiscalização, por parte da Câmara, uma vez que “esses carros e motos que foram a leilão pertenciam a pessoas humildes, que não tem condições de pagar licença e emplacamento”. Observa que os veículos permanecem por um certo tempo sob apreensão e a lei, de fato, manda que sejam leiloados. Mas é preciso, defende, saber se com a receita, foram quitados os débitos, inclusive multas, “se o Município e o Estado foram contemplados com os valores que teriam a receber”.
Com informações de Ascom Câmara
