Derrubado veto do prefeito referente PL que assegura o direito de informação ao consumidor acerca do prazo de vencimento dos produtos em supermercados, mercados e farmácias

Durante sessão legislativa na Câmara Municipal de Feira de Santana, foi votado o veto do projeto de lei 41/2021,  de autoria do edil Paulão do Caldeirão (PSC), que assegura ao consumidor o direito de informação previsto no código de defesa do consumidor acerca dos produtos cujo prazo de vencimento antecede 30 dias da data de expiração, devendo constar placa anunciativa em supermercados, mercados e farmácias.

Em meio à discussão o vereador José Carneiro (MDB), se absteve do voto, no entanto afirmou que não cabia ao poder executivo vetar este projeto, pois não vê nenhum problema na PL. Foram 2 abstenções, 3 votos favoráveis ao veto do prefeito e 13 votos não, sendo assim rejeitado o veto.

“Como um vereador chega aqui na tribuna e fala que vai votar com o prefeito pois é da bancada governista, indo de encontro com o povo, como vota contra um projeto que diz que colocar uma placa informando que os alimentos estão a vencer, para que a população não seja ludibriada, é vergonhoso dizer que apenas colocar uma placa informando o prazo de vencimento no estabelecimento traz prejuízo a uma empresa”, destacou Paulão.

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