Aprovado: Projeto de Lei que assegura ao consumidor o direito de informação dos produtos cujo prazo de vencimento antecede 30 dias da data de expiração

Na manhã desta quarta-feira (20), na Câmara Municipal de Feira de Santana, entrou em primeira discussão o Projeto Substitutivo N°41/2021, de autoria do vereador Paulão do Caldeirão (PSC), logo em seguida o presidente da Câmara Fernando Torres (PSD), iniciou uma sessão extraordinária para apreciação do projeto em segunda discussão.

O projeto visa assegurar ao consumidor o direito de informação previsto no Código de Defesa do Consumidor, acerca dos produtos cujo prazo de vencimento antecede 30 dias da data de expiração.

“Fico muito feliz com a aprovação desse projeto que beneficia toda a população e ter o apoio dos meus amigos vereadores, já fui vítima em uma das grandes redes de supermercado em Feira de Santana, eu vi um produto barato, peguei alguns fardos e quando estava me dirigindo ao caixa, um dos funcionários que me conhecia, me chamou a atenção e informou que o produto estava a vencer em um dia, o produto estava com a data de vencimento molhada, toda apagada, e é por isso que muitas pessoas adoecem e ficam com diversos tipos de doenças, e agora esse projeto dará o direito ao consumidor de saber que a mercadoria está em conta, pois ela está próxima do vencimento, com isso o nosso povo não será enganado”, afirmou o vereador.

O parlamentar ainda acrescentou esperar que o Prefeito Colbert Martins não se oponha ao projeto, pois este é para benefício da população de Feira de Santana. “Eu espero que o prefeito Colbert esteja do lado do povo de Feira, não tenha nenhuma ‘birra’, votei em dois projetos do prefeito, pois era interessante para população de Feira de Santana, que foi o projeto da iluminação, o prefeito não sancionando este projeto, ele não fará mal a mim, mas ele estará fazendo a todos aqueles que acreditaram e votaram nele, estamos aqui para apresentarmos projetos que beneficiem a comunidade de Feira de Santana, a partir de agora irei cobrar ainda mais a atuação do Procon em nosso município”, concluiu Paulão.

O substitutivo do projeto foi aprovado por unanimidade dos votos.

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