Na manhã desta terça-feira (06), na Câmara Municipal de Feira de Santana foi aprovado em 2° discussão o projeto de autoria do vereador Paulão do Caldeirão (PSC), n° 150/2021, substitutivo que institui no âmbito do município, a regulamentação e padronização do pagamento de serviços de publicidade prestados ao município.
O Projeto de Lei tem como objetivo regularizar o pagamento dos serviços de publicidade executados ao referido município, em um dos artigos da matéria propõe que a partir da aprovação, as agências contratadas só poderão cobrar comissão de até 10%, além desta, as empresas ou agências de publicidade que prestaram serviços na campanha eleitoral do então candidato a prefeito do mandato vigente estarão impedidas de participar do processo licitatório.
Ainda na matéria consta que a soma dos valores dos contratos de serviços de publicidade com a administração pública não deve extrapolar a receita bruta máxima admitida para tais fins. “Este projeto de lei tem o intuito de beneficiar a toda a imprensa feirense, tanto as rádios, os jornais, essa é a carta de alforria da imprensa, sou grato aos meus pares que foram favoráveis a matéria, apesar de um ou outro vereador ter votado contrário”, apontou Paulão.
Conheça os nomes dos vereadores que usam e abusam da imprensa de Feira de Santana diariamente para divulgarem os seus mandatos e votaram contra um projeto de lei que beneficia toda a categoria da comunicação.
Lulinha da Conceição; Petrônio Lima; José Carneiro; Pr° Valdemir Santos; Correia Zezito; Jurandy Carvalho; Zé curuca e Marcos Lima.
Com o intuito de beneficiar toda esta categoria foram favoráveis os vereadores da lista a seguir: O vereador e autor do projeto Paulão do Caldeirão; a vereadora Eremita Mota; Lu de Ronny; Fernando Torres; Silvio Dias; Luiz da Feira; Ivamberg Lima; Ron do Povo; Edvaldo Lima; Jhonatas Monteiro; Emerson Minho; Pedro Cícero e Galeguinho SPA.